Boas novas para importar peças

[Fuscão71]

Boas notícias para quem quer importar peças dos EUA. Republicaram a Súmula 660 do STF entendendo que não há incidência de ICMS sobre as operações de importação feitas pelo usuário final. Agora o que se paga é só o valor do frete mais mercadoria acrescido de 60%. Para quem tiver paciência pra ler sobre legislação aduaneira procurem o blog Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.
Abraços.

[felipedmori]

Re: Boas novas para importar peças

Boas notícias para quem quer importar peças dos EUA. Republicaram a Súmula 660 do STF entendendo que não há incidência de ICMS sobre as operações de importação feitas pelo usuário final. Agora o que se paga é só o valor do frete mais mercadoria acrescido de 60%. Para quem tiver paciência pra ler sobre legislação aduaneira procurem o blog Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.
Abraços.

Isso é muito bom ein ....

será q vai durar ???

[Fuscão71]

Re: Boas novas para importar peças

Num Estado moderno, dos três poderes é o Judiciário que dá a última palavra. Aliás, essa súmula havia perdido a eficácia em razão de uma EC (42/03 se não me engano) porém foi republicada pois o Supremo entende ser o ICMS imposto devido para a circulação de mercadorias e se o indivíduo compra para uso próprio não há cabimento a sua incidência. Achei que não ia durar por conta da EC mas dessa vez eles me surpreenderam. Melhor para nós

[sedan74turbo]

Re: Boas novas para importar peças

boa notícia !!!

agora é só esperar o mardito "u$" abaixar !!!!